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08/05/2013 21h19 - Atualizado em 08/05/2013 21h19

TJMS adia novamente decisão sobre Santa Casa

Redação
 

Mais uma vez o Órgão Especial do Tribunal de Justiça manteve o impasse sobre a decisão do juiz Amauri Kuklinsky que proibiu a utilização, pela junta interventora da Santa Casa, do nome e das contas bancárias da Associação Beneficente de Campo Grande. Na sessão de hoje (08.05) o TJ/MS também não se manifestou a respeito do pagamento dos aluguéis do Colégio Osvaldo Cruz e do pagamento do empréstimo de R$ 24 milhões feito pelo governo do Estado e prefeitura junto à Caixa Econômica Federal.

Na sessão anterior, cinco desembargadores votaram pela manutenção da decisão do juiz Amaury Kuklinsky – que determinou ao município o pagamento dos aluguéis, proibiu o uso do CNPJ e das contas da ABCG pela junta interventora e determinou que o empréstimo fosse pago pelo Estado e município. Outros cinco se manifestaram pela reforma da decisão, cabendo ao presidente do TJ, desembargador Joenildo Souza Chaves, o voto de desempate.

Na sessão de hoje, após ter proferido o voto pela anulação da decisão do juiz em primeira instância, ele prometeu rever sua posição na próxima sessão para analisar se de fato houve equívoco na análise da decisão que realmente deveria ser votada, conforme sustentou a ABCG durante o julgamento.

A instituição argumentou que a decisão anulada por meio do voto do presidente não era a que foi questionada no recurso. Do mesmo modo, o desembargador Rubens Bossay disse que o voto divergente por ele proferido tinha analisado questão completamente diferente da que foi julgada pelo presidente Joenildo Chaves.

Diante do impasse, o presidente do TJ prometeu analisar o próprio voto para eventualmente corrigi-lo, mediante requerimento da ABCG pedindo essa providência. A assessoria jurídica da instituição anunciou que vai interpor embargos de declaração ainda esta semana para que o voto seja analisado pelo desembargador.



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